STF permite descontar recolhimento noturno de penas de réus do 8/1
Plenário decidiu que período de recolhimento noturno pode reduzir pena a cumprir em regime aberto e semiaberto.
A maioria dos ministros do STF decidiu que o período de recolhimento noturno pode ser descontado da pena a cumprir nos casos de regime aberto e semiaberto, abrindo brecha para réus dos atos de 8/1 reduzirem suas penas.
A decisão do plenário impôs nesta quinta-feira (6) uma rara derrota ao ministro Alexandre de Moraes.