Senador apresenta projeto que propõe proibir apostas presenciais e online

Projeto de lei no Senado propõe proibir a exploração, operação e divulgação de apostas no Brasil, presenciais e digitais, inclusive bets e apostas esportivas.

O texto prevê exceções: as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal não seriam atingidas; autorizações já concedidas para empresas de apostas não seriam canceladas de imediato, mas não poderiam ser renovadas após o fim da validade.

O autor é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que justificou a proposta pelos impactos sociais e financeiros decorrentes da expansão das apostas no país.

Fávaro relatou ter ouvido relatos de famílias com salários comprometidos, dívidas no cartão de crédito e problemas de relacionamento causados pelo vício em jogos.

O senador afirmou que a regulamentação do setor não foi suficiente para conter os efeitos negativos e citou estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgado em agosto.

O levantamento mencionado aponta que R$ 62,5 bilhões foram retirados do orçamento das famílias brasileiras por apostas online somente em 2025.

A proposta ainda está em tramitação no Senado e poderá passar por novas etapas de análise antes de eventual aprovação e entrada em vigor.