Rede In lança Pacto 33 por um Brasil anticapacitista
Pacto reúne 69 metas (2027–2030) e convoca candidaturas a incorporar propostas nos programas de governo e mandato
Rede In lançou hoje nas redes sociais o Pacto 33 — Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030), com 69 metas organizadas em oito eixos.
O pacto convoca candidaturas ao Executivo e ao Legislativo — principalmente na esfera federal — a assumir publicamente as propostas e incorporá‑las aos programas de governo ou de mandato.
O Viva Maria desta terça, 18, entrevistou Ana Cláudia M. de Figueiredo, diretora executiva da Rede In, sobre o conteúdo e objetivos do Pacto 33.
O documento inclui propostas para educação inclusiva, trabalho, emprego e renda, acessibilidade, vida independente, saúde, assistência e previdência, e prevenção e enfrentamento ao capacitismo e às violências.
O nome Pacto 33 faz referência ao artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prevê a participação da sociedade civil e de pessoas com deficiência no monitoramento da implementação da Convenção.
Entre as metas estão: ampliar em 70% os vínculos formais de trabalho das pessoas com deficiência; regulamentar a profissão de assistente pessoal; e garantir que, até 2030, pelo menos 70% dos profissionais da educação tenham acesso à formação inicial ou continuada em práticas pedagógicas acessíveis e anticapacitistas.
O Censo Demográfico de 2022 registra 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (7,3% da população com dois anos ou mais) e 2,4 milhões de pessoas autistas.
A proposta busca transformar direitos já reconhecidos em políticas públicas concretas, com metas, prazos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento, e destaca a importância da participação da sociedade civil no acompanhamento dos compromissos.