PT e PL pedem ao TSE excluir majoritárias do cálculo das cotas do Fundo Eleitoral
Partidos querem que a mudança valha para as regras da eleição de 2026, que escolherá presidente, governadores, senadores e deputados.
PT, PL e outras siglas pediram ao Tribunal Superior Eleitoral revisão do cálculo das cotas raciais e de gênero do Fundo Eleitoral para excluir candidaturas majoritárias da base de verificação.
As legendas pedem que a eventual mudança seja incorporada às regras da eleição de 2026, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
Pelas normas vigentes, ao menos 30% dos recursos devem financiar candidaturas femininas e outros 30% devem ser destinados a candidaturas de pessoas negras; os partidos querem que a aferição desses percentuais não considere gastos com presidentes, governadores e senadores.
O pedido sustenta que incluir candidaturas majoritárias amplia a pressão sobre a parcela destinada às eleições proporcionais (deputado federal, estadual e distrital), porque campanhas majoritárias concentram despesas altas de propaganda, viagens, equipes e estrutura.
O PT citou a execução financeira de 2022 para afirmar que 42% dos recursos eleitorais foram consumidos por candidaturas majoritárias, deixando 58% para o restante e elevando a fatia exigida nas campanhas proporcionais; na interpretação apresentada, atingir 30% nessas condições exige destinar mais da metade do dinheiro reservado às chapas para os legislativos.
A regra atual não determina divisão uniforme entre todas as candidatas ou todos os candidatos negros, o que permite a um partido concentrar verbas do mínimo obrigatório em nomes considerados mais competitivos.
O pedido não busca eliminar as reservas de financiamento, mas mudar o universo contábil usado para demonstrar cumprimento das cotas; se a tese for acolhida, despesas de candidatos a presidente, governador e senador ficarão fora da conta de aferição.
Uma alteração para 2026 dependerá de decisão do TSE e da incorporação dessa mudança às normas que orientarão partidos, candidaturas e prestações de contas; o debate deverá considerar previsibilidade do processo eleitoral, aplicação das ações afirmativas e efeitos práticos sobre a distribuição do fundo.