PT desiste de ação e tenta destravar R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral
Partido pediu ao TSE homologação imediata da desistência para liberar a parcela de 48% do FEFC destinada a partidos.
O PT desistiu de uma ação no TSE que mantinha travada uma parcela de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral de 2026.
O partido pediu que o TSE homologue a desistência com efeitos imediatos, para liberar a fração controvertida e permitir a distribuição dos recursos.
A desistência foi apresentada na quinta-feira (13), enquanto o julgamento estava interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha; o relator e presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia votado contra a tese do PT.
A disputa era sobre o cálculo da bancada do PT: a legenda afirmou que o TSE deveria considerar 69 deputados federais eleitos em 2022, e a Corte contabilizou 68 parlamentares.
A diferença aumentaria a fatia do PT de aproximadamente R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões, e alteraria repasses para outras siglas; por isso o TSE suspendeu a distribuição dos 48% até resolver o caso.
O PT afirmou que recua apenas da ação em julgamento, não da interpretação jurídica, e pediu “atribuição de efeitos imediatos à homologação, independentemente do trânsito em julgado”, na manifestação encaminhada ao TSE.
Cabe ao TSE analisar o pedido do PT e decidir se homologa a desistência com efeito imediato, o que definiria a liberação dos recursos.