Projeto reserva 50% da fatia social das 'bets' para hospitais filantrópicos

O PL 2476/26 reserva 50% da parcela social da arrecadação com apostas esportivas para Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Hoje a Lei 13.756/18 determina que, após prêmios e impostos, a arrecadação com 'bets' seja dividida: 85% para operadores, 3% para a Polícia Federal (Funapol) e 12% para destinações sociais.

Pelo projeto, a verba destinada às filantrópicas só poderá custear serviços médicos, compra de remédios e modernização da infraestrutura; não poderá pagar dívidas alheias ao atendimento.

O autor é o deputado Pinheirinho (PP-MG), que afirma que a rede filantrópica realiza entre 50% e 60% das internações e enfrenta endividamento superior a R$ 20 bilhões: "A iniciativa cria uma fonte estável de recursos, reduz a pressão sobre o orçamento da União e ajuda a diminuir as filas por internações".

O texto não detalha como será feita a redistribuição dos percentuais atuais dentro dos 12% sociais, que hoje são divididos entre Esporte (36%), Turismo (28%) e Educação (10%), com o Ministério da Saúde recebendo 1% desse montante.

Terão prioridade na distribuição hospitais em crise financeira ou localizados em regiões com falta de serviços médicos, segundo o projeto; a regulamentação definirá critérios.

A proposta seguirá em caráter conclusivo às comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.