Projeto 15809/26 quer 'pesque e solte' do tucunaré na Bacia do Paranaíba
A proposta exige o sistema nos reservatórios artificiais e segue para votação preliminar em plenário antes da CCJ
Projeto de lei 15809/26 propõe obrigatoriedade do sistema "pesque e solte" para o tucunaré nos reservatórios artificiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
A matéria aguarda votação preliminar em plenário; se aprovada, seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O autor, deputado Virmondes Cruvinel (UB), diz que a proposta responde à Instrução Normativa nº 17/2026 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que liberou captura e transporte do tucunaré sem limite de tamanho ou quantidade por classificá‑lo como espécie alóctone. Cruvinel argumenta que a liberação irrestrita do abate compromete uma cadeia econômica e turística consolidada há décadas, citando os reservatórios de Corumbá IV e São Simão e atividades como pousadas, marinas, guias de pesca e comércio especializado, cuja manutenção, segundo a justificativa, garante geração recorrente de emprego e renda nos municípios do entorno ao longo de todo o ano.