PLs garantem validade indeterminada a laudos médicos de autoimunes
Projetos 2646/24 e 2873/24, de Veter Martins (PSB) e Dr. George Morais (MDB), foram aprovados em segunda fase no Plenário e seguem para sanção
Plenário aprovou e enviou à sanção os projetos de lei 2646/24 e 2873/24, dos deputados Veter Martins (PSB) e Dr. George Morais (MDB).
As propostas estabelecem validade indeterminada para laudos médicos periciais de doenças autoimunes e eliminam a necessidade de renovações periódicas desses documentos.