PL 6.841/2025 pode elevar aposentadoria de mulheres em até 15%
Proposta prevê 5% por filho (biológico ou adotado), até três filhos; projeto avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
O PL 6.841/2025 pode aumentar em até 15% aposentadorias e pensões por morte de mulheres.
O adicional seria de 5% por filho, limitado a três filhos, totalizando no máximo 15% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com parecer favorável da relatora deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O adicional valeria por cada filho, seja biológico ou adotado, e se aplica a seguradas do INSS que cumprirem as regras previstas no texto.
O benefício ainda não está em vigor; nenhuma segurada pode solicitar o acréscimo atualmente.
A tramitação na Câmara ocorre em caráter conclusivo pelas comissões; o projeto precisa ser distribuído e votado nas comissões da Previdência, de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada nas comissões da Câmara, a matéria seguirá para o Senado e, depois, dependerá de sanção presidencial para virar lei.