PL 2480/26 cria Política Nacional Campos da Copa para reformar campos em áreas vulneráveis
A proposta prevê apoio técnico e financeiro para recuperar campos de várzea, de terra e quadras abertas em comunidades vulneráveis.
O Projeto de Lei 2480/26 institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro, chamada Campos da Copa.
A proposta prevê apoio técnico e financeiro para recuperar, iluminar e equipar campos de várzea e de terra, além de quadras abertas, com obras de baixo custo e execução rápida.
O texto prioriza municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), periferias urbanas, áreas rurais e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
As intervenções incluem nivelar e drenar o solo, instalar traves, redes de proteção, bebedouros e construir vestiários, além de facilitar manutenção simplificada.
O governo federal ficará responsável por disponibilizar modelos padronizados de obras para adesão de prefeituras e associações comunitárias.
As despesas serão custeadas com recursos do Orçamento da União vinculados a esporte, educação, desenvolvimento regional, segurança pública preventiva, cultura e assistência social.
“O projeto trata de pertencimento, inclusão e dignidade comunitária”, disse o deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Esporte; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
2480/26 — número do projeto de lei
6 — comissões que analisarão o texto
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.