PGE-GO regulamenta Residência Jurídica com até 200 vagas
Instrução Normativa publicada em 17/8 fixa bolsa de R$ 3.750 e auxílio-transporte de R$ 250 por mês.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás editou nesta segunda (17/8) Instrução Normativa que regulamenta o programa de Residência Jurídica, com até 200 vagas.
A bolsa será de R$ 3.750 mensais e o auxílio-transporte de R$ 250 por residente.
O programa destina-se a bacharéis em Direito matriculados em pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado) em áreas afins, ou a quem concluiu a graduação em Direito há menos de cinco anos.
O ingresso ocorrerá mediante processo seletivo público, de caráter classificatório e eliminatório, conduzido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, com provas objetivas e discursivas.
A formação terá duração de até 36 meses, jornada de 25 horas semanais e atividades supervisionadas por um Procurador-Orientador, que delegará tarefas, revisará minutas e fará avaliações periódicas.
Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados negros; o número efetivo de residentes dependerá das necessidades administrativas e da disponibilidade orçamentária da PGE-GO.
200 vagas — limite previsto pela Instrução Normativa
R$ 3.750 — valor da bolsa mensal
R$ 250 — auxílio-transporte mensal
36 meses — duração máxima do programa
25 horas semanais — jornada dos residentes
10% — vagas para pessoas com deficiência
20% — vagas para candidatos autodeclarados negros