Paço prorroga por seis meses contrato de R$ 117,104 milhões para recapeamento
Segundo termo aditivo mantém o Consórcio Recape Gyn como executor; eficácia depende de publicação no PNCP.
A Prefeitura de Goiânia prorrogou por seis meses o Contrato nº 012/2025, com valor de R$ 117,104 milhões.
A prorrogação tem eficácia condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e não autoriza automaticamente nova despesa de R$ 117,104 milhões.
O segundo termo aditivo publicado mantém o Consórcio Recape Gyn responsável pela execução, e vincula-se ao processo SEI nº 26.18.000002104-7.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) é a gestora do contrato, que contempla intervenções nas regiões Oeste, Noroeste e Sudoeste de Goiânia.
O contrato prevê técnicas variadas: remendo profundo, reciclagem de base, implantação de base de solo estabilizado, fresagem, reforço com geogrelha, whitetopping, pintura de ligação, aplicação de CBUQ e microrrevestimento asfáltico.
O termo aditivo não lista ruas que serão atendidas, não traz cronograma físico por bairro e não detalha quanto dos R$ 117,104 milhões será efetivamente desembolsado na prorrogação.
O aditivo foi assinado eletronicamente pelo secretário Francisco Elísio Lacerda em 13 de agosto de 2026 e fundamenta-se, entre outros pontos, no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula quinta do contrato original.
A manutenção da pavimentação influencia diretamente qualidade do piso, segurança no tráfego, desgaste de veículos e tempo de deslocamento dos moradores, tornando a continuidade do programa relevante para a cidade.
R$ 117,104 milhões — valor constante do termo aditivo
Seis meses — prazo da prorrogação
SEI nº 26.18.000002104-7 — processo vinculado ao aditivo