Mudança na margem consignável trava refinanciamento de 4,5 milhões de INSS
Nova regra unifica limite de 40% e impede portabilidade e renegociação de contratos ativos
O Novo Desenrola Brasil unificou em 40% a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS.
A unificação atingiu 4,5 milhões de segurados, que passaram a ter restrições para refinanciar contratos ou fazer portabilidade.
A regra juntou em um limite global empréstimo consignado, cartão consignado e cartão benefício, mudando a contagem usada por contratos antigos.
Na prática, beneficiários mantêm a mesma renda e a mesma dívida, mas perdem a possibilidade de reduzir parcelas ou migrar para taxa menor via refinanciamento.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostra que a maior parte dos lares brasileiros tem algum tipo de dívida.
Os dados do Banco Central indicam que o crédito consignado está entre as modalidades com menores juros, enquanto crédito pessoal sem garantia e rotativo do cartão são das mais caras.
Uma alternativa defendida nas discussões do setor é permitir refinanciamentos e portabilidades para contratos ativos durante a transição, mantendo redução gradual das modalidades de cartão.
O debate agora deve se concentrar em ajustar a regra de transição, para preservar o acesso ao consignado sem abandonar o objetivo do Novo Desenrola Brasil.