MPGO registra 30 leis municipais e adesão de 65 cidades no Agosto Lilás
Projetos Marco Legal Mulher e Viva Mulher encerraram, e Mulher Mais Protegida seguirá com novas iniciativas após revisão
O Ministério Público de Goiás divulgou que o Projeto Marco Legal Mulher mobilizou Promotorias de Justiça em 65 municípios e resultou na aprovação de 30 leis municipais contra a violência à mulher.
As ações incluem os projetos Marco Legal Mulher e Viva Mulher, que foram encerrados oficialmente, e o programa Mulher Mais Protegida, que terá continuidade por meio de novas iniciativas após uma revisão estratégica.
As legislações foram aprovadas em cidades como Montividiu do Norte, Trombas, Minaçu, Formoso e Uruana, entre outros municípios; o Marco Legal Mulher também promoveu reuniões e articulações institucionais para criar e aperfeiçoar políticas públicas de proteção às mulheres.
65 — número de municípios com Promotorias de Justiça aderentes
30 — leis municipais aprovadas voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher
O próximo passo é implementar as novas iniciativas do programa Mulher Mais Protegida após a revisão estratégica anunciada pelo MPGO.