MPGO fixa regras para Cavalgada da 53ª Exponorte em Porangatu
Recomendação exige cadastro, proteção animal, preservação da Prainha e da Lagoa, e atuação de vários órgãos municipais e estaduais.
O Ministério Público de Goiás recomendou regras ao Sindicato Rural de Porangatu e órgãos para a Cavalgada da 53ª Exponorte de 2026.
Os recomendados têm um dia útil para informar à 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu se acatarão as medidas e devem apresentar relatório pós-evento com providências e intercorrências.
O promotor Francisco José Cruz Araújo, titular da 2ª Promotoria de Porangatu, expediu a recomendação dentro de procedimento administrativo que acompanha a organização da cavalgada de 2026.
Ao Sindicato Rural de Porangatu o MPGO determinou cadastramento dos participantes, divulgação de orientações de segurança, manutenção de médico-veterinário em sobreaviso, orientação sobre cuidados com animais e proibição de recipientes de vidro, equipamentos sonoros e artefatos pirotécnicos de alto impacto.
A recomendação proíbe uso das áreas da Prainha e da Lagoa para concentração, parada, descanso, apoio, banho, lavagem, permanência, agrupamento ou desembarque de animais.
Ao município de Porangatu e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente cabe fiscalizar proteção ambiental, bem-estar animal, limpeza urbana e uso de espaços públicos.
A Agência Municipal de Trânsito e Transportes deve ordenar o trânsito; o Departamento de Posturas Municipal fiscalizar recipientes de vidro e equipamentos sonoros; a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar ambulância em sobreaviso.
A Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão e do 12º Comando Regional, deve apoiar segurança e controle das vias; o Corpo de Bombeiros, pelo 11º Batalhão, atuará na prevenção de riscos e atendimentos; a Polícia Civil deverá adotar providências por crimes ou ocorrências; o Conselho Tutelar fiscalizará a participação de crianças e adolescentes.
A recomendação foi elaborada após reuniões com representantes do Sindicato Rural, comitivas e órgãos públicos; o Sindicato havia deliberado pelo cancelamento em 4 de agosto e voltou a reunir-se em 5 de agosto para discutir a realização do evento.
O MPGO informou que continuará acompanhando o cumprimento e poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais em caso de descumprimento.