MPGO exige plano após risco de desabastecimento no Hospital de Porangatu
IAGS relatou falta de repasses em julho; Prefeitura fez repasse de R$500 mil e avalia rescindir contrato de gestão
O Ministério Público de Goiás acompanha impasse financeiro que colocou em risco o abastecimento do Hospital Municipal Henrique Antônio Santilo e do Centro de Especialidades Médicas de Porangatu, administrados pelo Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS).
O IAGS informou ausência de repasses previstos para julho, gerando risco de falta de medicamentos, insumos, oxigênio medicinal, alimentos e enxoval hospitalar; a Prefeitura fez um repasse de R$ 500.000 em 31 de julho.
O MPGO expediu recomendação para que Prefeitura e IAGS adotem medidas para garantir a continuidade dos atendimentos e evitem que divergências financeiras prejudiquem pacientes.
A atuação do Ministério Público começou após faltarem repasses nos dias 20 e 30 de julho de 2026; a Prefeitura diz ter regularizado parcelas que considera incontroversas, e o IAGS alega existir valores ainda pendentes.
Além das discrepâncias sobre repasses, o município apresentou questionamentos sobre o cumprimento de obrigações contratuais do IAGS, incluindo pendências com profissionais e fornecedores.
A Prefeitura informou ao MPGO que avalia rescindir o Contrato de Gestão nº 039/2023; há um procedimento administrativo em andamento, de número 12.474/2026, para analisar a possível rescisão.
O MPGO deu prazo de até dez dias para que o município elabore um plano de contingência e transição da gestão, e recomendou não substituir a administração antes de assegurar condições humanas, materiais e financeiras para manter os serviços.
Tanto a Prefeitura de Porangatu quanto o IAGS apresentaram manifestações formais de acatamento da recomendação; o município confirmou repasses e o IAGS apresentou relatórios e comprovantes de pagamentos a fornecedores.
O MPGO informa que não houve, até o momento, interrupção efetiva dos serviços de saúde por falta de abastecimento, mas mantém acompanhamento das condições financeiras e de insumos.
Um paciente, que pediu anonimato, relatou dificuldade para obter remédios na unidade: “A gente vai até o hospital e precisa sair de lá para ir à farmácia comprar remédio porque não tem na unidade.”
20 e 30 de julho de 2026 — ausência de repasses que motivou a atuação do MPGO
R$ 500.000 — repasse realizado em 31 de julho pela Prefeitura
Contrato de Gestão nº 039/2023 — objeto da disputa entre município e IAGS
Procedimento administrativo 12.474/2026 — apura possível rescisão contratual
10 dias — prazo dado pelo MPGO para o plano de contingência
O procedimento continua em andamento no MPGO, que avaliará a extensão das obrigações financeiras pendentes e as medidas necessárias para evitar prejuízo a pacientes e profissionais.