MPE pede impugnação da candidatura de Marconi Perillo ao governo de Goiás
Ação apresentada na segunda (17) alega multas eleitorais pendentes; defesa diz que situação está regularizada desde 13 de agosto
O Ministério Público Eleitoral apresentou na segunda-feira (17) uma ação para impedir o registro da candidatura de Marconi Perillo ao Governo de Goiás por supostas pendências com multas eleitorais.
Para o MPE, documentos do Tribunal Superior Eleitoral e relatório do sistema Sisconta Eleitoral mostram multas ainda registradas como pendentes, o que impediria o registro enquanto não regularizadas.
O procurador Regional Eleitoral Everton Aguiar protocolou a ação e cita quatro ocorrências de multas julgadas entre 2014 e 2020 no Sisconta.
A defesa de Marconi apresentou uma Certidão Circunstanciada do Cartório da 20ª Zona Eleitoral e afirma que os pagamentos de parcelamentos das multas estão sendo feitos regularmente, o que, segundo os advogados, permite a quitação eleitoral.
Os advogados dizem que o MPE usou informações desatualizadas relacionadas à candidatura de Marconi ao Senado em 2022 e que dados atualizados sobre a situação eleitoral estão disponíveis desde 13 de agosto.
A defesa também cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que teria reconhecido a satisfação integral de um dos débitos questionados.
"Não acreditamos que o Ministério Público tenha agido com intenção de prejudicar Marconi", afirmou a equipe jurídica, que atribui o problema a possível erro na análise diante do grande número de registros.
A defesa informou que vai apresentar contestação formal no processo e espera que, após análise dos documentos atualizados, o MPE reconheça a regularidade e desista da impugnação.
A questão seguirá agora para análise no processo de registro da candidatura de Marconi Perillo ao Governo de Goiás.