Ministério da Saúde faz oficina sobre Avaliação de Resultado Regulatório
Atividade em Brasília neste dia 11 integra QualiREG e testa método com programa de dignidade menstrual
O Ministério da Saúde realizou nesta terça (11), em Brasília (DF), uma oficina sobre Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
A atividade faz parte do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), que apoia órgãos da administração pública federal no aprimoramento da governança e das práticas regulatórias.
A oficina, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), reuniu trabalhadores e gestores das secretarias do Ministério da Saúde para discutir métodos de análise dos resultados de políticas públicas de saúde.
O QualiREG é desenvolvido pela CGU em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual foi usado como estudo de caso para aplicar a ARR e adaptar a metodologia à realidade do Ministério da Saúde.
André Bonifácio Carvalho, diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), disse que a oficina ajuda a incorporar boas práticas regulatórias à avaliação das ações da pasta: "A ARR complementa esse trabalho ao permitir a análise dos resultados das políticas e programas implementados e fornecer subsídios para seu aperfeiçoamento".
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) já está institucionalizada no Ministério, juntamente com o processo de consolidação e revisão do estoque normativo do SUS, e a ARR permite avaliar efeitos após a implementação.
Portaria Interministerial nº 729, de 13 de junho de 2023 — instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.