MEC recebe contribuições ao Novo Marco Regulatório da EaD até 14 de agosto
Consulta pública reúne opiniões sobre regras de oferta, semipresencial, polos, mediação docente e suporte estudantil
O Ministério da Educação recebe até sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD).
A consulta busca sugestões para consolidar a nova regulamentação dos cursos de graduação em EaD e adaptar normas às transformações digitais.
A proposta foi elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e regulamenta dispositivos do Decreto nº 12.456 de 2025.
O texto formaliza o formato semipresencial, definindo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, como práticas de laboratório e extensão.
A proposta estabelece critérios para mediação pedagógica e atuação de professores e tutores, incluindo diretrizes de interatividade com estudantes.
O projeto define requisitos para a estrutura dos polos de apoio presencial, exigindo suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
Também fixa parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação e regras para conteúdos digitais equivalentes entre modalidades.
Para participar, o interessado deve acessar o edital, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior na seção "Audiências e Consultas Públicas" do CNE.
Em seguida, é preciso entrar na plataforma Brasil Participativo com conta Gov.br, preencher o formulário e inserir contribuições fundamentadas nos campos indicados.
Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para consolidar a redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.
O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado que assessora o MEC na formulação e avaliação da política nacional de educação.