Kast propõe limitar por 15 anos acesso à saúde de condenados no Chile
Reforma constitucional apresentada em 17 quer inabilitar serviços públicos — saúde, educação e aposentadoria — a condenados por crime organizado e terrorismo.
O presidente José Antonio Kast propôs ao Congresso uma reforma constitucional que restringe por 15 anos o acesso a prestações públicas de condenados por crime organizado e terrorismo.
A proposta, apresentada na segunda-feira, 17, prevê inabilitação para serviços como saúde, educação e aposentadoria depois do cumprimento da pena; o Congresso deverá regulamentar as restrições, informou o ministro da agenda legislativa, José García Ruminot.
O Executivo havia planejado inicialmente retirar todo o acesso à saúde pública desses condenados, mas a versão final foi atenuada após questionamento da ministra da Saúde, May Chomalí, que afirmou que o projeto "poderia gerar incompatibilidade com leis existentes".
A tramitação no parlamento é complexa: a reforma exige quatro sétimos dos votos dos legisladores para ser aprovada.