Justiça suspende punições do MEC a faculdades de Medicina
Medidas ficam sem efeito enquanto TRF1 analisa a validade das sanções aplicadas com base no Enamed 2025
A Justiça Federal suspendeu liminarmente as punições do MEC às faculdades de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025.
As sanções ficam sem efeito enquanto a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, analisa a validade das medidas.
O pedido conjunto foi apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades. A desembargadora afirmou que a continuidade das punições geraria "prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes". Em 17 de março, o MEC publicou a lista de universidades sancionadas com base no Enamed, exame que substituiu o Enade para Medicina e usa notas de um a cinco; notas um e dois foram consideradas insuficientes. As sanções previstas variavam: instituições com conceito um e menos de 30% de concluintes proficientes seriam impedidas de receber novos estudantes e de celebrar contratos do Fies; as com nota dois e entre 40% e 50% de estudantes proficientes sofreriam redução de 25% das vagas no vestibular e outras restrições governamentais.