Justiça determina 70% de administrativos em greve da educação em Goiânia
Medida vale para cada escola nesta segunda (17/8); descumprimento prevê multa diária de R$ 5 mil, até R$ 100 mil.
A 1ª Seção Cível determinou que o Sintego mantenha no mínimo 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício em cada unidade da Rede Municipal de Ensino de Goiânia durante a paralisação desta segunda (17/8).
A decisão visa garantir atendimento a cerca de 120 mil alunos da rede municipal e protege serviços essenciais como merenda, higiene e segurança nas escolas e nos CMEIs.
O percentual de 70% deve ser cumprido individualmente em cada escola; a presença será aferida por registros de frequência funcional, como controle de ponto, sem prejuízo de outros meios de prova.
Em caso de descumprimento, o sindicato ficará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, valor passível de revisão pela Justiça e de adoção de medidas adicionais para garantir cumprimento.
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia pediu a medida; a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que servidores administrativos realizam atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar, com atenção especial à Educação Infantil.
A Prefeitura diz ter apresentado proposta de valorização da carreira ao longo das negociações, com compromisso do prefeito Sandro Mabel de investimento de R$ 10,2 milhões ainda neste ano e R$ 62,6 milhões anuais em 2030.
A proposta prevê reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, efeitos já a partir de agosto de 2026, elevação do piso do Nível I Referência A para R$ 1.640, recomposição de diferenças entre referências e manutenção das progressões horizontal e vertical.
"Além disso, não é viável recuperar 20 anos de demandas em apenas um ou dois anos", declarou a secretária municipal da Educação, Giselle Faria, ao justificar o plano diante do ajuste fiscal e dívidas da gestão anterior.
70% — percentual mínimo de administrativos exigido por escola
120 mil — alunos atendidos pela rede municipal de Goiânia
R$ 5.000 — multa diária por descumprimento
R$ 100.000 — limite inicial da multa
R$ 10,2 milhões — investimento previsto ainda neste ano
R$ 62,6 milhões — investimento anual previsto em 2030
A Justiça fiscalizará o cumprimento por meio dos registros de frequência e poderá adotar medidas e revisar multas caso o Sintego não respeite a determinação.