Jakson Charles protocola PLO para audiência pública sobre emendas impositivas
Proposta cria Relatório Anual de Fiscalização e quatro projetos para prevenir vício em apostas em Anápolis
Jakson Charles protocolou o PLO 157/2026 para instituir audiência pública anual de prestação de contas de recursos de emendas parlamentares impositivas.
O PLO 157/2026 também institui o Relatório Anual de Fiscalização das Emendas Parlamentares Impositivas.
O vereador Jakson Charles (PB anunciou a proposta na tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 10.ago, na Câmara de Anápolis (GO).
Jakson apresentou ainda pacote de quatro projetos contra o vício em apostas online: PLO 158/2026 (Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Dependência em Jogos de Apostas e Núcleo Municipal de Apoio), PLO 159/2026 (Política Municipal Permanente de Educação e Conscientização sobre os Riscos das Apostas), PLO 160/2026 (Programa Municipal de Orientação e Apoio ao Superendividado por Apostas) e PLO 161/2026 (normas para vedação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos municipais).
Jakson parabenizou o vereador Nilson Sousa (PSD) por tratar do tema na tribuna.
"É competência do Legislativo cobrar transparência das entidades. Tomar atitudes que venham buscar soluções para os problemas", declarou Jakson Charles ao defender a audiência pública.