INSS inclui gestação de alto risco e chega a 18 casos sem carência
Mudança vale desde 24 de julho e permite receber auxílio por incapacidade temporária sem cumprir 12 contribuições
INSS ampliou para 18 o rol de doenças que dão direito a auxílio por incapacidade temporária sem carência, com inclusão da gestação de alto risco em 24 de julho.
A dispensa da carência significa que o segurado pode receber o auxílio por incapacidade temporária sem cumprir as 12 contribuições mensais exigidas pela Previdência.
A mudança foi publicada em portaria no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, e Alexandre Padilha, da Saúde.
A lista atual reúne Tuberculose ativa; Hanseníase; Transtorno mental grave com alienação mental; Neoplasia maligna; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Espondilite anquilosante; Nefropatia grave; Estado avançado da doença de Paget; Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); Contaminação por radiação (com conclusão de medicina especializada); Hepatopatia grave; Esclerose múltipla; Acidente vascular encefálico (agudo); Abdome agudo cirúrgico; e Gestação de alto risco.
A relação original foi criada pela Lei nº 8.213, de 1991, e passou por duas ampliações; a mais recente incluiu gestação de alto risco.
No caso do AVC agudo e do abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência depende de evolução aguda e de atender critérios de gravidade definidos na portaria.
18 — número total de doenças e condições que dispensam a carência
Para solicitar o benefício, o segurado deve pedir pelo Meu INSS (site ou app): Novo pedido → buscar “incapacidade” → “Pedir Benefício por Incapacidade”.
Empregados com carteira recebem os primeiros 15 dias pagos pela empresa; a partir do 16º dia o INSS pode pagar o benefício, enquanto durar a incapacidade.
Documentos exigidos incluem exames, laudos e receitas médicas originais; documento de identidade com foto; CPF; e procuração ou identificação do representante, quando houver.