Governo quer aprovar MP que zera imposto de importação de compras até US$50
Texto prevê eliminação do tributo de 20% sobre compras pela internet; comissão mista precisa ser instalada até 8 de setembro.
Governo federal vai mobilizar a base do Congresso na próxima semana para aprovar a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras pela internet até US$50, hoje taxadas em 20%.
A MP perde validade se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro.
O texto prevê a isenção do tributo de vinte por cento para encomendas internacionais com valor limitado a cinquenta dólares americanos; a proposta é tratada como medida provisória no Congresso Nacional.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou no Fórum Saúde em Brasília, promovido por Esfera Brasil e EMS, que o esforço do governo visa constituir a comissão parlamentar mista para analisar a MP.
A instalação da comissão havia sido adiada na semana anterior por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo formalmente solicitou a criação do colegiado.
Na próxima semana o governo tentará instalar a comissão mista e votar o texto nas duas casas antes do prazo de 8 de setembro.