Governo prioriza MP que elimina taxa sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida será foco do esforço concentrado do Congresso entre 10 e 14, por risco de perder validade em cerca de 30 dias
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu priorizar a medida provisória que elimina a taxa sobre pequenas compras internacionais (limite de US$ 50).
Faltam cerca de 30 dias para a MP perder eficácia; medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.
A articulação política concentrará esforços no esforço concentrado do Congresso programado entre segunda-feira (10) e sexta-feira (14).
A comissão especial mista responsável pela análise da proposta ainda não foi instalada; o colegiado deve reunir 12 deputados e 12 senadores antes das deliberações nos plenários.
O Executivo editou em maio a medida provisória que restabeleceu a isenção, após resistências da equipe econômica; a antiga isenção havia sido aprovada em 2024.
O governo atribui parte do desgaste da terceira gestão de Lula ao fim daquela isenção e considera também o impacto eleitoral da cobrança sobre encomendas de valor limitado a US$ 50.
O Planalto acompanha 31 medidas provisórias pendentes e pretende organizar uma fila de votações, priorizando textos com vencimento mais próximo.
A pauta de votações negociada por líderes governistas inclui propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, devolução de valores descontados irregularmente do INSS e apoio a empresas afetadas por tarifas dos EUA.
O governo espera uma nova reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana de trabalhos para construir um calendário de votações e encaminhar impasses envolvendo MPs e propostas constitucionais.
Entre os temas que o Planalto quer destravar está a proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala de trabalho conhecida como seis por um.