Goiânia torna obrigatória descrição de imagens em redes públicas
Projeto 364/2025, de Daniela da Gilka (PRTB), foi aprovado em definitivo pela Câmara nesta quinta (13) e segue ao Executivo.
A Câmara de Goiânia aprovou em definitivo, nesta quinta (13), o projeto de lei 364/2025 que torna obrigatória a descrição detalhada de imagens em sites e perfis de redes sociais dos órgãos municipais e do Poder Legislativo.
O texto adota os parâmetros do movimento #PraTodosVerem e agora segue para análise do Executivo municipal antes de entrar em vigor.
A proposta é de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB) e exige identificação clara do tipo de material em cada publicação — foto, ilustração, gráfico ou desenho — para permitir leitura por leitores de tela.
A lei determina que a descrição siga a ordem esquerda‑direita e cima‑baixo, respeite a leitura ocidental e detalhe cores, elementos visuais e composições presentes na peça.
O projeto proíbe juízos de valor, opiniões pessoais ou interpretações subjetivas nas descrições; o texto exige neutralidade e compromisso estrito com a informação objetiva.
A medida pretende garantir plena acessibilidade de pessoas com deficiência visual ao conteúdo informativo produzido pelo poder público, democratizando a comunicação institucional.
O próximo passo é a avaliação do Executivo municipal, que decidirá sancionar, vetar ou propor ajustes ao projeto antes da aplicação das normas.