Goiânia fecha convênio para pagar R$ 16,4 milhões em RPVs em 60 dias
Município aporta R$ 16,4 milhões, repassados em parcelas de cerca de R$ 3,2 milhões para quitar requisições do TJGO
Goiânia firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Goiás para processar e pagar R$ 16,4 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em prazo legal de 60 dias.
O acordo prevê repasses parcelados de aproximadamente R$ 3,2 milhões, estruturando um fluxo regular que organiza pagamentos conforme ordem cronológica e disponibilidade de conta específica.
O convênio exige que a Justiça efetue os pagamentos dentro do prazo legal de 60 dias, respeitando a ordem cronológica das RPVs expedidas contra o município.
O município fará um aporte total de R$ 16,4 milhões para quitar as RPVs, com repasses mensais em parcelas de cerca de R$ 3,2 milhões.
A execução será acompanhada de forma integrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); a PGM poderá solicitar extratos, relatórios e informações complementares.
O modelo busca reduzir o risco de penhoras em contas municipais causado pela dificuldade operacional de processar milhares de ofícios requisitórios a cada mês.
O convênio adapta a experiência de cooperação já usada entre o TJGO e o Estado de Goiás à realidade do município de Goiânia.
"Esse convênio nos dá previsibilidade. Goiânia hoje está em uma situação difícil, embora menos difícil do que a que assumimos, e temos condição de fazer esse compromisso", afirmou o prefeito Sandro Mabel.
"O principal objetivo é garantir que o crédito reconhecido judicialmente chegue ao cidadão de forma organizada e segura", disse o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim.
A PGM poderá ainda se manifestar sobre a atualização e a adequação dos cálculos das RPVs durante a execução integrada do convênio.