Fux dá mais tempo para GDF e Fazenda negociarem empréstimo de >R$6 bi ao BRB
Audiência foi nesta quinta (13); acordo de maio prevê uso de recursos do DF como garantia, sem aval da União
O ministro Luiz Fux deu mais tempo nesta quinta (13) para o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Fazenda negociarem um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões para capitalizar o BRB.
O acordo homologado em maio prevê que recursos do DF no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios sirvam de aval para o empréstimo, com repasse pelo Fundo Garantidor de Créditos e garantias dos maiores bancos — sem aval direto da União.
Participaram da audiência a governadora Celina Leão, o ministro da Fazenda Dario Durigan, o procurador Ubiratan Cazetta (PGR), o presidente do Fundo Garantidor de Créditos Daniel Lima, representantes do BRB, do Banco do Brasil, do Banco Central e da Advocacia-Geral da União.
A governadora Celina Leão pediu nova audiência e disse que o GDF fez ajuste fiscal e deve fechar 2026 com superávit de R$ 3 bilhões; ela solicitou que a União desse aval porque bancos privados resistem a oferecer garantias.
O ministro Dario Durigan afirmou que a capacidade de pagamento do GDF piorou e que não cabe à União resolver problema criado pelo governo local; Durigan disse que o governo federal segue buscando solução mediada pelo STF.
O procurador Ubiratan Cazetta afirmou que o acordo de maio está sendo cumprido, mas tem limites e a Justiça não pode obrigar bancos a conceder assistência ao BRB.
Daniel Lima, presidente do Fundo Garantidor de Créditos, afirmou que, sem as demonstrações contábeis do BRB, há receio de que o empréstimo apenas postergue o déficit do banco.
O BRB enfrenta prejuízo após a compra de mais de R$ 20 bilhões em títulos do Banco Master; o banco não divulga balanços desde o segundo semestre do ano passado.
Jornalistas puderam acompanhar a audiência, autorizada pelo STF, mas não foi permitida a gravação das falas; Fux autorizou a continuidade das negociações entre GDF e Fazenda.