Flávio Bolsonaro propõe fim da reeleição presidencial em programa
A proposta integra o programa de governo e está registrada na PEC 4/2026, em tramitação no Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluiu o fim da reeleição presidencial em seu programa de governo.
A mudança está prevista na PEC 4/2026, que exige aprovação do Congresso para alterar a Constituição.
O programa chama-se "Para o Brasil Vencer o Atraso" e será apresentado pela campanha nesta quinta-feira (13).
A PEC 4/2026 foi apresentada no Senado em março, tem Flávio Bolsonaro como primeiro signatário e está em tramitação no Senado.
O texto prevê tornar inelegível para o período subsequente o presidente da República e quem o tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição.
PEC 4/2026 — proposta que altera a Constituição para instituir mandato único
março — mês em que a PEC foi apresentada no Senado
seis meses — prazo anterior à eleição que torna sucessor inelegível
A campanha afirma que mandato único daria ao presidente mais liberdade para implementar reformas de longo prazo, reduziria o uso da máquina pública em eleições e reforçaria a alternância de poder.
A mudança só produziria efeito se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.