Fachin: 'nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis'

O presidente do STF, Edson Fachin, disse que "nem os tribunais, nem o Brasil são infalíveis" e pediu um "compromisso de vigilância comedida".

Fachin afirmou que a jurisdição constitucional não autoriza o Judiciário a substituir a vontade democrática e que o papel do sistema é proteger direitos fundamentais sem usurpar a política.

A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 10, na abertura das celebrações do bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, na Universidade de São Paulo, com ministros do STJ, ex-ministros da Justiça e o reitor da USP, Aloísio Segurado, presentes.

Os Cursos Jurídicos foram criados em 1827 por iniciativa de D. Pedro I para formar quadros para a administração do Estado; o bicentenário será completado em 11 de agosto de 2027.