Fachin: Justiça deve servir à sociedade e limitar penduricalhos a 35%
Presidente do STF anunciou minuta de lei até o fim do ano para regulamentar o regime salarial da magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Poder Judiciário precisa conquistar legitimidade junto à sociedade e existir para servir, não para ser servido.
Fachin disse ser preciso “enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos” e anunciou que apresentará uma minuta de lei até o final do ano para regulamentar o regime de salários da magistratura, incluindo a limitação de penduricalhos a 35% do teto constitucional.
O ministro declarou que a confiança pública não nasce do silêncio, que nenhuma instituição é imune a controle externo e que juízes têm uma “legitimidade de entrada”, mas a mais importante é a “legitimidade de caminhada”, obtida pelas ações diárias dos magistrados.
Fachin defendeu a liberdade de imprensa como “um bem público” e afirmou que a tensão entre imprensa e tribunais é natural e sinal de vitalidade democrática, desde que não se transforme em hostilidade sistemática.