Congresso aprova lei que reduz impacto do conflito do Oriente Médio sobre combustíveis
Projeto amplia escopo, prevê subvenção ao etanol de até R$ 1,2 bilhão e altera regras do arcabouço fiscal
O Congresso aprovou nesta quarta (12) projeto de lei complementar que reduz os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
O texto inclui subvenção ao etanol de até R$ 1,2 bilhão e eleva arrecadação sobre combustíveis para compensar desonerações que evitaram aumentos nos postos.
O acordo com o Palácio do Planalto permitiu ampliar o escopo: foram inseridos incentivos a investimentos em minerais críticos, estímulos à produção nacional de fertilizantes e benefícios tributários para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
A proposta também muda regras fiscais: permite que despesas com projetos de defesa nacional fiquem fora dos limites do arcabouço fiscal e prevê mecanismos que impedem contabilizar receitas do pré-sal para expansão de despesas obrigatórias em caso de déficit.
O acordo para votação foi anunciado nesta quarta pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com o presidente Lula e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.