Congresso abre R$5,5 bi para 2026 e cria gatilhos para conter gastos em 2027
Projeto aprovad o nesta quarta (12) antecipa R$3 bi do pré‑sal e prevê subvenções e mudanças no cálculo do piso da Saúde
Congresso aprovou projeto que abre R$5,5 bilhões em despesas fora dos limites fiscais para 2026 e cria gatilhos para limitar gastos obrigatórios em 2027.
A equipe econômica estima que os mecanismos podem gerar uma economia de aproximadamente R$10 bilhões em 2027.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12); na Câmara o placar foi 318 a 113 e no Senado 61 a 2.
O texto permite até R$5,5 bilhões de despesas fora do arcabouço fiscal em 2026 e antecipa R$3 bilhões do Fundo Social do pré‑sal para uso no mesmo ano.
O projeto cria subvenção de até R$1,2 bilhão para o setor de etanol, prevê incentivos à produção nacional de fertilizantes, ao setor de minerais críticos e benefícios vinculados à cadeia da Copa do Mundo Feminina.
Entre outras mudanças, o texto altera regras do IBS e da CBS, modifica critérios para empresas predominantemente exportadoras, permite que hospitais recém‑inaugurados acessem crédito externo e autoriza despesas fora da meta para o Ministério da Defesa.
O primeiro gatilho será acionado se o governo projetar déficit primário no relatório de receitas e despesas anterior ao envio do Orçamento; nesse caso, despesas primárias vinculadas por lei não poderão crescer acima do limite do arcabouço fiscal.
A trava permanecerá até que o governo registre resultado primário positivo; o mecanismo alcança despesas vinculadas, incluindo Saúde e Educação, sem eliminar os pisos constitucionais, apenas limitando crescimento acima desses mínimos.
O segundo gatilho retira da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) receitas da União destinadas ao Fundo Social provenientes da exploração de petróleo e gás, o que reduz a base sobre a qual incide o piso federal de 15% da RCL para a Saúde e pode diminuir o montante mínimo destinado ao setor.
R$5,5 bilhões — espaço para despesas fora dos limites em 2026
R$3 bilhões — antecipação do Fundo Social do pré‑sal para 2026
R$1,2 bilhão — subvenção máxima para o etanol
R$10 bilhões — economia estimada para 2027
318 a 113 — votação na Câmara
61 a 2 — votação no Senado