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Como funciona o sistema de votação e o que é uma chapa eleitoral

Majoritário decide presidente, governadores, prefeitos e Senado; proporcional vale para deputados e vereadores.

Redação POLITICA.GO11 de ago. de 2026 · 10h323 acessos📲 Enviar no WhatsApp
Como funciona o sistema de votação e o que é uma chapa eleitoral
Fra Casa (CC0) via Wikimedia Commons

O sistema de votação no Brasil é misto: majoritário para Presidência, governos estaduais, prefeituras e Senado; proporcional para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do DF e câmaras municipais.

A composição de chapas influencia tempo de rádio e TV: quanto mais partidos com representantes no Congresso Nacional se unirem a um candidato, mais tempo de propaganda ele terá, conforme regras do TSE.

Chapa majoritária é o grupo de candidatos de um partido ou federação que concorre junto aos cargos do Executivo (presidente, governador, prefeito) e ao Senado; os eleitores votam diretamente nas pessoas e vence quem tiver mais votos.

Antes de 1965 não havia menção legal à chapa: de 1891 até 1965 presidente e vice concorriam separadamente; o Código Eleitoral de 1965 criou a chapa única para Executivo nas três esferas.

O registro de candidatos a senador é feito com o do suplente partidário; atualmente a chapa para o Senado contém dois suplentes, e existem propostas legislativas para alterar essa regra.

A Lei nº 9.504/97, artigo 36, parágrafo 4º, determina que o nome do candidato a vice na propaganda eleitoral deve estar sempre presente, em proporção visível e legível.

"O registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos", diz o artigo 91 do Código Eleitoral.

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