Comissão aprova quatro projetos sobre transporte, obras e trânsito em Goiás
Relatórios foram aprovados na Comissão de Serviços e Obras Públicas nesta terça-feira, 11, e incluem QR Code em placas e desembarque seguro.
Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou quatro relatórios nesta terça-feira, 11, com foco em transporte coletivo, obras públicas e trânsito.
O encontro foi presidido pelo deputado Dr. George Morais (MDB) no início da tarde.
O colegiado acatou o parecer do deputado Lineu Olimpio (MDB) ao projeto nº 19530/25, de Mauro Rubem (PT), que institui política de mobilidade inclusiva na Região Metropolitana de Goiânia e nas regiões integradas de desenvolvimento.
A matéria nº 21718/25, de Lucas do Vale (PSD), cria desembarque seguro no transporte coletivo para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, permitindo pedir descida em local mais próximo e seguro durante o trajeto regular do ônibus.
O projeto de lei nº 22472/25, de Mauro Rubem, obriga inserção de QR Code nas placas de obras públicas em Goiás para acesso a orçamento, valores pagos, cronograma e documentos de execução.
O QR Code deverá informar número do processo de licitação, modalidade, aditivos, empresa contratada, responsáveis técnicos, relatórios, notas fiscais e medições.
Foi aprovado também o relatório da proposta nº 28823/25, de Amilton Filho (MDB), relatada por Issy Quinan (MDB), que institui o Programa Estadual de Incentivo Voluntário ao Uso do Adesivo “Recém-Habilitado”.
O programa destina-se a motoristas com menos de um ano de habilitação e tem objetivo de promover educação e segurança no trânsito.