Comissão aprova intérpretes de línguas indígenas em serviços públicos
Substitutivo do PL 4400/25 permite várias formas de atendimento e prevê consulta às comunidades conforme a OIT 169.
Comissão da Amazônia aprovou substitutivo que garante intérpretes de línguas indígenas em atendimentos públicos e processos judiciais.
O projeto, PL 4400/25, segue em tramitação conclusiva e precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para virar lei.
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), apresentou o substitutivo na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A versão aprovada não obriga órgãos públicos a manter intérpretes em quadro permanente; cada ente pode escolher a forma de atendimento. O serviço poderá ser prestado por servidor público com competência linguística, por integrante da comunidade indígena contratado ou por convênios com universidades e organizações. A medida prevê consulta aos povos indígenas conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"Estabelece uma regra voltada ao resultado, e não ao meio", disse a relatora Dilvanda Faro, sobre a adaptação às realidades territoriais. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.