CNMP lança campanha sobre direitos na proteção de dados pessoais
“Direitos do Titular de Dados” estreia na sexta-feira (14), com cinco publicações entre agosto e novembro e atuação interna e externa
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou na sexta-feira (14) a campanha “Direitos do Titular de Dados”.
A iniciativa terá cinco publicações centrais veiculadas entre agosto e novembro nas redes sociais do CNMP, no canal institucional do WhatsApp, no Portal do CNMP e nos canais internos da instituição.
A promotora de Justiça Ana Paula Franklin, encarregada de Proteção de Dados do CNMP e lotada no Ministério Público de Goiás (MPGO), é responsável pela campanha.
A ação visa ampliar o conhecimento dos direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), facilitar o exercício desses direitos e fortalecer a cultura de proteção de dados no Ministério Público brasileiro.
As peças usam exemplos cotidianos — cadastro em aplicativos, uso do CPF em estabelecimentos, acesso a redes de internet e identificação biométrica — para mostrar como dados revelam hábitos, rotinas e interesses.
A campanha está alinhada à Resolução CNMP nº 281/2023, que criou a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) e instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério Público.
Voltada a público interno (membros, servidores, estagiários e colaboradores) e externo (cidadãos, jurisdicionados, fornecedores), a iniciativa prioriza linguagem acessível e orientações práticas.
Para exercer direitos da LGPD no CNMP, o cidadão deve usar o Canal do Cidadão, na Ouvidoria do CNMP, acessando o sistema Ouvidoria Cidadã e preenchendo “Cadastro Manifestação” ou “Manifestação Avulsa”.
No formulário, deve escolher “Pedido de informações” e indicar o direito desejado: acesso, revisão de decisão automatizada, portabilidade, eliminação, retificação ou restrição de tratamento de dados pessoais.
Em manifestações avulsas, é necessário anexar documento de identificação legível; o cidadão pode pedir sigilo dos dados e acompanhar o pedido pelo sistema.
A proposta também será replicada pelos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, segundo a programação da campanha.