CNC pede que Congresso rejeite MP que zera imposto para compras até US$ 50
Entidade critica perda de neutralidade concorrencial e promete pressionar comissão mista instalada para analisar a proposta
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que o Congresso rejeite a MP 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação em compras até US$ 50.
A MP está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso para manter seus efeitos.
A comissão mista que analisa a proposta foi instalada, recolocando a tributação das remessas de pequeno valor no centro do debate parlamentar.
A CNC diz que a redução da tributação pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras frente a plataformas estrangeiras.
A entidade pede que a discussão considere empregos, atividade econômica, arrecadação e concorrência, não apenas o preço final das mercadorias.
A Confederação afirma que empresas no Brasil enfrentam custos com obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e de proteção ao consumidor.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, declarou: "O País precisa de regras que garantam isonomia tributária e concorrência equilibrada entre produtos nacionais e importados".
A MP 1.357/2026 modificou a tributação simplificada de remessas internacionais, permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e reduz alíquotas para valores maiores conforme condições do governo.
A chamada "taxa das blusinhas" era de 20% para compras até US$ 50, criada em 2024 no debate sobre concorrência com e-commerce estrangeiro; a MP possibilita retirar essa cobrança.
A CNC afirma que eliminar o imposto pode ampliar a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras sobre empresas que atuam no Brasil e cumprem obrigações nacionais.
Estudos citados pela Confederação apontam que redução das assimetrias tributárias esteve associada ao crescimento das vendas em 5 de 10 segmentos.
R$ 3 bilhões por mês — impacto médio estimado no varejo brasileiro.
98,9 mil empregos formais — potencial de criação entre agosto de 2024 e dezembro de 2025.
~2,8 mil vagas mensais — estimativa para tecidos, vestuário e calçados.
>3 mil vagas mensais — estimativa para artigos de uso pessoal e doméstico.
A análise da CNC indica que o aumento das vendas e do emprego ocorreu sem pressão inflacionária relevante.