CMO debate déficit de 488 servidores no TRT-2 e convocação de concursados
A deputada Luciene Cavalcante disse que a Lei Orçamentária de 2026 prevê as nomeações necessárias.
Comissão Mista de Orçamento debateu nesta terça (18) déficit de 488 servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e a convocação de concursados prevista na LOA 2026.
O TRT-2 responde por 19% dos processos trabalhistas do país e acumula quase 1 milhão de processos pendentes, situação que, segundo participantes, compromete o acesso à Justiça para populações vulneráveis.
A reunião na CMO foi conduzida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) nesta terça (18) em Brasília.
Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados no último concurso do TRT-2, afirmou que a falta de servidores aumenta a sobrecarga laboral e o número de adoecimentos entre trabalhadores do tribunal.
46 — municípios da jurisdição do TRT-2
217 — varas do trabalho
92 — desembargadores
512 — juízes
5.319 — servidores, além de estagiários e profissionais terceirizados
"A convocação dos concursados é urgente", disse a deputada Luciene Cavalcante durante o debate, ao defender nomeações imediatas para preservar direitos de natureza alimentar.
O próximo passo apontado pelos participantes é a convocação imediata dos aprovados, com as nomeações formalizadas pela previsão da Lei Orçamentária de 2026.