CCJ aprova aumentar penas para crimes contra idosos
Projeto amplia penas para lesão, estelionato, abandono e constrangimento; segue ao Plenário da Câmara antes do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1706/25 para aumentar penas de crimes cometidos contra idosos.
O texto eleva penas de lesão corporal, abandono, constrangimento ilegal e estelionato, com aumentos que chegam a dois terços e dobro para vítimas com 80 anos ou mais em casos de estelionato.
Pelo projeto, a pena para lesão corporal será de um a três anos de reclusão, com aumento de um terço se for qualificada; hoje a lesão corporal simples tem pena de três meses a um ano de detenção.
Para estelionato, a pena pode crescer de um a dois terços, e poderá ser aplicada em dobro se a vítima tiver 80 anos ou mais.
No abandono de incapaz, a pena poderá ser aumentada pela metade; no constrangimento ilegal, a pena poderá subir em um terço.
A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) e o autor do projeto é o deputado Henderson Pinto (União-PA); a aprovação na CCJ foi com parecer favorável de Nicodemos.
Nicodemos afirmou que endurecer penas contra idosos “alinha-se diretamente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana” e que a proposta responde à vulnerabilidade física, psicológica e social dessa população.
O projeto precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.