Câmara de Não-Me-Toque aprova lei que cria campanha contra jogos de azar online
Sessão ocorreu nesta segunda (10) e outros projetos seguem para plenário em 24 de agosto, às 18h30min
A Câmara Municipal de Não-Me-Toque realizou nesta segunda-feira (10) a 12ª Sessão Plenária Ordinária de 2026 e aprovou a Lei nº 0013/2026 que institui a "Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online".
Aprovada foi a proposição de autoria do vereador Cristiano Lima (PL); demais projetos foram remetidos para leitura do Expediente e vão a plenário na próxima sessão, marcada para 24 de agosto, às 18h30min.
A presidente do Legislativo, Neca Trennepohl Crestani (PL), mencionou o único projeto da Ordem do Dia durante a sessão.
O Poder Executivo apresentou alteração no quadro do art. 3º e no Anexo I da Lei Complementar nº 71, de 13 de outubro de 2010, que trata do Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Executivo do Município de Não-Me-Toque.
Indicações apresentadas: Antônio Sadi Ribas (Republicanos) pediu implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Scherer, nas proximidades da Imobiliária Liria Schmidt; Cristiano Lima (PL) solicitou estudo de viabilidade para desassoreamento e limpeza do Rio Pessegueiro, perto da ponte que liga a cidade à localidade de São José do Centro.
Pedidos de providência registrados: Antônio Sadi Ribas (Republicanos) pediu notificação ao proprietário de terreno na Avenida Alto Jacuí para limpeza e adequação do imóvel; Émerson Quadros de Moura (PL) solicitou repintura da vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência na Rua Pedro Augustin, em frente ao Fórum.
12ª sessão — Sessão Plenária Ordinária de 2026 realizada nesta segunda (10)
Lei nº 0013/2026 — Institui a campanha de conscientização sobre jogos de azar online
Lei Complementar nº 71, de 13 de outubro de 2010 — proposta de alteração apresentada pelo Executivo
"institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online no Município de Não-Me-Toque", diz o texto do projeto de autoria de Cristiano Lima (PL).
Próxima sessão plenária: 24 de agosto, às 18h30min, na Câmara Municipal de Não-Me-Toque; projetos em leitura do Expediente serão apreciados nessa data.
Link para pautas e projetos: https://www.camaranmt.rs.gov.br/pautas/sessao_ordinaria/2026/1/0/987