Câmara de Goiânia aprova atualização da representação no Conselho de Educação
Projeto 198/2023, de Aava Santiago (PSB), altera artigo da Lei 7.771/1997 e segue ao prefeito Sandro Mabel.
A Câmara aprovou em segunda votação, nesta quarta (19), o projeto 198/2023 que atualiza a representação da Casa no Conselho Municipal de Educação.
A mudança permite que a representação seja exercida por um servidor efetivo ou comissionado da Câmara ou da Secretaria Municipal de Educação, com lotação na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; a indicação permanece sob responsabilidade da Mesa Diretora.
O projeto é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB) e altera o artigo 3º da Lei 7.771, de 1997; a votação ocorreu no plenário da Câmara de Goiânia.
A vereadora Aava afirmou que a atualização busca garantir "conhecimento, experiência e contribuição de verdade" nas discussões do Conselho, citando mudanças na cidade e na rede municipal desde 1997.
198/2023 — número do projeto
Lei 7.771 — ano de publicação: 1997
19 — data da segunda votação
O projeto segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).