Câmara de Carazinho coloca três projetos em pauta nesta segunda (10)
Sessão ordinária começa às 18h30 e inclui contratação temporária, mudança em loteamentos e ajustes no fundo ambiental
A Câmara de Vereadores de Carazinho terá sessão plenária ordinária nesta segunda-feira (10), às 18h30, com três projetos em pauta.
O Projeto de Lei nº 080/2026 autoriza contratação emergencial de um psicólogo para atuar no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEE), com contrato válido até 31 de dezembro de 2026.
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 altera a legislação do Parcelamento do Solo em Carazinho e passa a exigir a construção das calçadas nos loteamentos no momento da liberação do habite-se, após conclusão da edificação.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 atualiza dispositivos do Sistema Municipal de Meio Ambiente, define a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente como gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente e prevê que o Conselho Municipal do Meio Ambiente possa opinar sobre diretrizes, prioridades e programas de aplicação dos recursos do Fundo.
A justificativa do Executivo para mudar a regra das calçadas diz que a alteração busca facilitar o cumprimento da exigência e reduzir custos para proprietários e empreendedores.