Câmara de Alto Paraíso retoma sessões; PL da previdência vai à comissão
26ª sessão ocorreu em 3 de agosto; indicação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural foi aprovada por 6 votos
Câmara de Alto Paraíso retomou as atividades após o recesso, com 26ª sessão realizada em 3 de agosto no plenário da Casa.
O Projeto de Lei nº 21/2026, que altera a taxa de administração do RPPS municipal, será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise, discussão e votação.
A sessão foi presidida pelo vereador Douglas Barbosa Barreto e contou com as vereadoras Aristéia Avelino do Nascimento (Teia) e Ivonete Rodrigues, e os vereadores André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), Claudiomar Teles, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves e João Vitor Soares; falta registrada dos vereadores Joka Reges e Divinaldo Delfino dos Santos justificadas.
Elenilsa Matos de Oliveira Custódio, diretora de Administração e Finanças, autuou o processo do PL 21/2026 na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.
A vereadora Ivonete Rodrigues apresentou a Indicação nº 75/2026 para criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, vinculado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, com objetivo de captar e aplicar recursos para agricultura familiar e infraestrutura rural.
A Indicação nº 75/2026 foi aprovada com seis votos favoráveis: Andrezinho, Claudiomar Teles, João Vitor Soares, Fillipe Alves, Teia e Ivonete Rodrigues.
"Essa indicação já é uma reivindicação antiga dos conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o CMDR", declarou a vereadora Ivonete Rodrigues durante a sessão.
Também entrou em pauta a indicação para limpeza diária dos sanitários do Terminal Rodoviário de Alto Paraíso, apresentada pelo vereador Andrezinho; a gestão municipal informou que iniciou providências e que a rodoviária passa por processo licitatório para regularização das lanchonetes.
31 de julho — fim oficial do recesso parlamentar
3 de agosto — data da 26ª sessão ordinária
6 votos — aprovação da Indicação nº 75/2026
O próximo passo é a tramitação do Projeto de Lei nº 21/2026 na Comissão de Justiça e Redação, seguida de discussão e votação em plenário.