Câmara aprova programa de capacitação gratuito para donas de casa
Projeto define dona de casa, fixa obrigações para empresas participantes e segue para a CCJ antes de ir ao Senado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui programa gratuito de capacitação profissional para donas de casa.
O texto tramita em caráter conclusivo e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
A relatora, deputada Laura Carneiro, apresentou substitutivo que mantém a ideia e retirou dispositivos com impacto orçamentário; o projeto define dona de casa como a mulher que nunca trabalhou ou que parou de exercer atividade remunerada. Empresas que aderirem ao programa deverão oferecer flexibilidade de horário e programas de mentoria; o texto também exige políticas de conciliação entre vida pessoal e trabalho, orientação profissional e subsídios para educação continuada. O poder público ficará responsável por promover campanhas que valorizem o trabalho doméstico.