Câmara aprova diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino
Projeto (PL 4578/25), relatado por Jack Rocha (PT-ES), segue ao Senado após aprovação nesta quinta (13).
A Câmara aprovou, nesta quinta (13), o projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado.
O projeto é a versão da relatora deputada Jack Rocha (PT-ES) para o PL 4578/25; o parecer foi lido em Plenário pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).
A proposta insere o futebol feminino como prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na equidade de oportunidades.
O texto exige a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil.
O Ministério do Esporte deverá promover condições favoráveis à modalidade, incentivar igualdade salarial e ampliar a participação de mulheres na gestão do esporte e na arbitragem.
O projeto limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais: na principal divisão, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas amadoras, com redução gradual até a total profissionalização da categoria.
O texto prevê a criação de protocolos para combater discriminação, intolerância e violência contra mulheres no esporte, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais.
"A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa", escreveu a relatora Jack Rocha no parecer aprovado.
4578/25 — número do projeto de lei aprovado
13 — data da aprovação (quinta-feira)
2027 — ano da Copa do Mundo Feminina da Fifa a ser realizada no Brasil
4 — limite de atletas amadoras por equipe na principal divisão