Câmara aprova check-up anual obrigatório para mulheres no SUS
Projeto 1799/23 foi aprovado em 12; proposta segue para sanção presidencial sem a regra do mês de aniversário
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1799/23 que garante avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS.
O texto aprovado incorpora três emendas do Senado e seguirá para sanção presidencial; foi retirada a exigência de que a avaliação ocorra no mês de aniversário da paciente.
O projeto é de Nely Aquino (Pode-MG) e teve como relator o deputado Paulo Soares (Pode-SP), que afirmou: "O diagnóstico precoce favorece um tratamento menos invasivo, que traga menos consequências graves e com maiores chances de cura". Os protocolos deverão contemplar doenças e complicações mais incidentes por faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência e parâmetros epidemiológicos.
Órgãos e entidades do SUS terão de promover campanhas de conscientização com palestras, simpósios, debates e aplicação de exames de triagem e preventivos para ampliar a prevenção entre mulheres.