Câmara aprova certidão de antecedentes obrigatória para cuidadores de idosos
Regra vale para vínculos domésticos, instituições e voluntários; proposta segue à CCJ e precisa passar pela Câmara e Senado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou exigir certidão de antecedentes para profissionais que cuidam de idosos, em lares e instituições.
Instituições que recebem verbas públicas devem atualizar as certidões a cada seis meses, e o contratante poderá exigir o documento antes e durante o contrato.
O projeto determina também que organizações sem recursos públicos mantenham fichas cadastrais e certidões atualizadas de todos os colaboradores, inclusive voluntários; a medida visa reduzir riscos de abuso e negligência. O relator, deputado Weliton Prado, afirmou que a exigência ajuda a conter histórico de abusos e não gera custos extras aos candidatos, porque a certidão é emitida gratuitamente pelo poder público. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa aprovação da Câmara e do Senado.