Câmara aprova capacitação obrigatória em saúde mental para equipes do SUS
Projeto (PL 5244/25) fixa atendimento respeitoso às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais dos pacientes.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que torna obrigatória a capacitação permanente das equipes do SUS para atender pessoas com transtornos mentais.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao PL 5244/25; o projeto seguirá às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação na Câmara e no Senado.
O projeto original foi de Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e ampliava a Lei da Reforma Psiquiátrica com direitos como comunicação dos direitos ao paciente e familiares, elaboração de plano terapêutico individualizado e capacitação permanente.
O substitutivo mantém o objetivo de melhorar o atendimento a pacientes com doenças mentais no SUS e transfere para o Estatuto dos Direitos do Paciente a garantia de atenção personalizada a essas pessoas.
"Evita sobreposição com direitos já previstos em outras normas e dá maior clareza, segurança jurídica e efetividade", disse o relator Geraldo Resende ao justificar o substitutivo.
O relator também afirmou que o projeto pode reduzir dificuldades de acesso e comunicação de pessoas vulneráveis, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e outras formas de sofrimento psíquico.
PL 5244/25 — autores: Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
O próximo passo é a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania; a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.